Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 134/2005
- Data2005-09-14
- FonteBORAEM 37 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DIRECTOR / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PLANEAMENTO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO SOCIAL / OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Bairro Social situado na Estrada Marginal da Ilha Verde».
- Páginap.6405
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-