Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 135/2006
- Data2006-09-06
- FonteBORAEM 36 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada de «Reformulação do Jardim de Artes e Arruamentos Envolventes».
- Páginap.8842-8843
- NotasRectificação a alguma inexactidão na versão portuguesa publicada no BORAEM 48 II de 2006.11.29, p.11956 (REC 23/2006).
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-