Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 139/2005
- Data2005-09-21
- FonteBORAEM 38 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de um outro, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, cedido à Região Administrativa Especial de Macau. (Edif. Superior Mansion)
- Páginap.6568-6577
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2345.01 da DSSOPT e Processo nº 23/2005 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A Companhia de Desenvolvimento Chon Seng, Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-