Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 14/2007
- Data2007-04-18
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / 2007 /
- SumárioDelega e subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. (Jaime Roberto Carion)
- Páginap.2635-2637
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Revogada a alínea 28) do n.º 2 pelo DESSTOP 12/2008 do BORAEM 21 II de 2008.05.21.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-