DESSTOP 14/2007

2007-04-18

BORAEM 16 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / 2007 /

Delega e subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. (Jaime Roberto Carion)

p.2635-2637

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Revogada a alínea 28) do n.º 2 pelo DESSTOP 12/2008 do BORAEM 21 II de 2008.05.21.

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• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2008 - Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.