Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN3», para ser aproveitado com a construção de um complexo de habitação económica destinado a habitação, equipamento social e silo público.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 14/2013
Data

2013-03-20
Fonte

BORAEM 12 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO ECONÓMICA / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN3», para ser aproveitado com a construção de um complexo de habitação económica destinado a habitação, equipamento social e silo público.
Página

p.3684-3688
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8 381.02 da DSSOPT e Processo n.º 45/2012 da Comissão de Terras.