Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 14/2019
- Data2019-06-12
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / MULTAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 3 do Beco das Galinhas.
- Páginap.10465-10472
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
A sociedade Future Sun Resources Limited
Processo n.º 2180.02 da DSSOPT e Processo n.º 2/2019 da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-