Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 14/2019
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Data2019-06-12
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FonteBORAEM 24 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / MULTAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 3 do Beco das Galinhas.
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Páginap.10465-10472
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
A sociedade Future Sun Resources Limited
Processo n.º 2180.02 da DSSOPT e Processo n.º 2/2019 da Comissão de Terras.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-