DESSTOP 14/2020

2020-02-26

BORAEM 9 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PRIMÁRIO / JARDINS DE INFÂNCIA / ATERROS / PORTO EXTERIOR /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior, junto à Rua de Roma e Avenida Xian Xing Hai, designado por lote 23 «A1/E».

p.2490-2495

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1415.06 da DSSOPT e Processo n.º 36/2019 da Comissão de Terras.
Associação de Apoio à Escola Secundária Kao Ip.

• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2006 - Concede, por arrendamento, de um terreno, situado nos NAPE, em compensação da desistência da concessão por arrendamento de um outro terreno situado no mesmo local.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2014 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).

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