Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 14/2021
- Data2021-06-16
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2021 /
- SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. (Tam Vai Man)
- Páginap.9108-9111
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSTOP 1/2021 do BORAEM 3 II de 2021.01.20.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-