Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços da «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 141/2006
Data

2006-08-30
Fonte

BORAEM 35 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE CONCESSÃO / ESCRITURAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / CENTRAL DE INCINERAÇÃO /
Sumário

Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços da «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Página

p.8725
Notas

Revoga o DESSTOP 123/2006 do BORAEM 32 II de 2006.08.09.