Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 143/2005
- Data2005-10-05
- FonteBORAEM 40 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DO AMBIENTE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / EQUIPAMENTO / RUÍDO /
- SumárioSubdelega poderes na presidente da Comissao Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, para a aquisição dos Serviços de Manutenção e Calibração do Equipamento das Estações Fixas Automáticas e Caracterização do Ruído Ambiental.
- Páginap.6710-6711
- NotasAgência Comercial Wardley, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-