DESSTOP 143/2006

2006-09-06

BORAEM 36 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / EDIFÍCIOS ESCOLARES / ENSINO SECUNDÁRIO /

Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na zona dos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «Q». (MACAU BAPTIST COLLEGE)

p.8865-8868

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2302.02 da DSSOPT e Processo nº 28/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
«Primeira Igreja Baptista de Macau», também conhecida como «Igreja Baptista de Macau».
Altera às cláusulas do contrato de concessão, titulado pelo DS 108/SATOP/99, publicado no BO 48 II de 1999.12.02, p.7743.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 108/SATOP/99 - Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), quarteirão 'Q'.
• Despacho n.º 122/SATOP/99 - Determina a publicação das plantas n.os 3428/91 e 5705/99 que fazem parte integrante dos Despachos n.os 107/SATOP/99 e 108/SATOP/99, respectivamente.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 143/2006 - Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na zona dos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «Q».

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