Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 145/2005
- Data2005-10-05
- FonteBORAEM 40 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / TERRENOS /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e Rua de Luís João Baptista.
- Páginap.6711-6716
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2503.01 da DSSOPT e Processo n.° 26/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-