Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 145/2005
  • Data
    2005-10-05
  • Fonte
    BORAEM 40 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / TERRENOS /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e Rua de Luís João Baptista.
  • Página
    p.6711-6716
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2503.01 da DSSOPT e Processo n.° 26/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.