Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 145/2005
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Data2005-10-05
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FonteBORAEM 40 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / TERRENOS /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e Rua de Luís João Baptista.
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Páginap.6711-6716
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2503.01 da DSSOPT e Processo n.° 26/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-