Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 148/2004
- Data2004-12-22
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / COLOANE, ILHA DE / TERRENOS / ARRENDAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, junto à Avenida de Cinco de Outubro.
- Páginap.8579-8586
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 8150.02 de DSSOPT e Processo nº 25/2004 da Comissao de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-