DESSTOP 148/2004

2004-12-22

BORAEM 51 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / COLOANE, ILHA DE / TERRENOS / ARRENDAMENTO /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, junto à Avenida de Cinco de Outubro.

p.8579-8586

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 8150.02 de DSSOPT e Processo nº 25/2004 da Comissao de Terras faz parte integrante do presente despacho.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

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