Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 149/2006
  • Data
    2006-09-13
  • Fonte
    BORAEM 37 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESTACIONAMENTO / HABITAÇÃO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Afonso de Albuquerque e na Rua do Almirante Costa Cabral.
  • Página
    p.9208-9213
  • Notas
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 094.03 da DSSOPT e Processo n.° 2/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.