Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 149/2006
- Data2006-09-13
- FonteBORAEM 37 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESTACIONAMENTO / HABITAÇÃO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Afonso de Albuquerque e na Rua do Almirante Costa Cabral.
- Páginap.9208-9213
- NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 094.03 da DSSOPT e Processo n.° 2/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-