Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. (Edifício da Indústria e Comércio de Baohua)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 15/2006
Data

2006-02-15
Fonte

BORAEM 7 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / ESTACIONAMENTO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. (Edifício da Indústria e Comércio de Baohua)
Página

p.1365-1373
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 800.02 da DSSOPT e Processo n.º 40/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Altera o contrato de concessão do DS 207/SAOPH/88 no BO 52 4S de 1988.12.30, p.5765.