Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 15/2008
- Data2008-06-04
- FonteBORAEM 23 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane.
- Páginap.5067-5073
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8 356.01 da DSSOPT e Processo n.° 15/2007 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-