Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 15/2012
  • Data
    2012-05-02
  • Fonte
    BORAEM 18 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Declara a desistência pela sociedade «Fabrico de Artigos de Plástico e Desenvolvimento Imobiliário Xin Zhi Zhong Hua,Limitada» da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, na Zona Industrial de Seac Pai Van, designado por lote «SN», e concede, por arrendamento, a favor da referida sociedade, de um outroterreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, na Zona Industrial de Seac Pai Van, designado por lote «SI1», para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação, comércio e estacionamento.
  • Página
    p.5089-5099
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8116.02 da DSSOPT e Processo n.º 31/2011 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.