Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 15/2013
- Data2013-03-27
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / ESTACIONAMENTO / HABITAÇÃO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos, sendo um em cave.
- Páginap.3957-3963
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8374.01 da DSSOPT e Processo n.º 27/2012 da Comissão de Terras.
A Sociedade «Fortune Wise Trading Limited».
Revisado o presente contrato de concessão por contrato titulado pelo DESSTOP 22/2019 do BORAEM 27 II de 2019.07.03.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2019 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 27.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-