Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 15/2013
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Data2013-03-27
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FonteBORAEM 13 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / ESTACIONAMENTO / HABITAÇÃO / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos, sendo um em cave.
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Páginap.3957-3963
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8374.01 da DSSOPT e Processo n.º 27/2012 da Comissão de Terras.
A Sociedade «Fortune Wise Trading Limited».
Revisado o presente contrato de concessão por contrato titulado pelo DESSTOP 22/2019 do BORAEM 27 II de 2019.07.03.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2019 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 27.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-