DESSTOP 15/2016

2016-03-23

BORAEM 12 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMÉRCIO /

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Paulo.

p.6000-6006

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2769.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 36/2015 da Comissão de Terras.

• Lei n.º 10/2003 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, que estabelece o regime de condicionamento administrativo.

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