Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 15/2017
  • Data
    2017-02-15
  • Fonte
    BORAEM 7 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Corte Real.
  • Página
    p.2230-2236
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2 538.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 4/2015 da Comissão de Terras.