DESSTOP 150/2006

2006-09-13

BORAEM 37 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ALTERAÇÕES / DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / TAIPA,ILHA DA /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía de Pac On, junto à Estrada Nordeste da Taipa. (Edif. Peral on the Lough)

p.9214-9217

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6 182.04 da DSSOPT e Processo n.° 45/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revisa as cláusula terceira do contrato de concessão do DS 149/SATOP/91, publicado no BO 37 de 1991.09.16, com alterações introduzidas pelo DS 55/SATOP/94, publicado no BO 22 II de 1994.06.01, pelo DS 16/SATOP/99, publicado no BO 11 II de 1999.03.17, e pelo DESSTOP 196/2005, publicado no BORAEM 51 II de 2005.12.21.
O DESSTOP 54/2015 do BORAEM 19 II S de 2015.05.13. (Declara a caducidade da concessão de terreno (lote PO5d))

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 149/SATOP/91 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno em parte a resgatar ao mar, sito na Baía do Pac On (Norte).
• Despacho n.º 55/SATOP/94 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Baía do Pac-On (Norte).
• Despacho n.º 16/SATOP/99 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Baia do Pac On (Norte).
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 150/2006 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía de Pac On, junto à Estrada Nordeste da Taipa.

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