Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Espcial de Macau, como terreno vago, um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior, confinante com a Avenida da Amizade e Alameda do Dr. Carlos D' Assumpção, e concede, por arrendamento, o mesmo terreno.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 151/2004
Data

2004-12-22
Fonte

BORAEM 51 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Espcial de Macau, como terreno vago, um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior, confinante com a Avenida da Amizade e Alameda do Dr. Carlos D' Assumpção, e concede, por arrendamento, o mesmo terreno.
Página

p.8598-8603
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2445.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 24/2004 da Comissão de Terras.