Doa, em regime de propriedade perfeita, à RAEM e por aquela concede, em regime de aforamento, uma parcela de terreno, situada na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 153/2005
Data

2005-11-09
Fonte

BORAEM 45 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / TERRENOS /
Sumário

Doa, em regime de propriedade perfeita, à RAEM e por aquela concede, em regime de aforamento, uma parcela de terreno, situada na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro.
Página

p.7753-7761
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1195.02 da DSSOPT e Processo n.° 27/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Rectificação a algumas inexactidõs publicadas no BORAEM 50 II de 2005.12.14, p.9348 (REC 26/2005).