Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 154/2005
- Data2005-11-09
- FonteBORAEM 45 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATOS /
- SumárioAutoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago da RAEM, por uma parcela de terreno pertencente a uma companhia limitada, ambas sitas na península de Macau, na Rua da Praia do Manduco.
- Páginap.7762-7766
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2433.01 da DSSOPT e Processo n.° 30/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-