Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 156/2005
- Data2005-11-16
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / PORTO INTERIOR /
- SumárioSubdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Obras de dragagem da zona frente à ponte-cais n.° 30 do Porto Interior e da zona do vau norte».
- Páginap.7992
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-