Revê o contrato de concessão titulado pelo Despacho n.º 155/SATOP/92, publicado no Boletim Oficial n.º 49/92, de 7 de Dezembro. (Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Avenida do Almirante Lacerda)

Tipo e N.º

DESSTOP 16/2000

Data

2000-03-08

Fonte

BORAEM 10 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DSSOPT / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COLOANE, ILHA DE /

Sumário

Revê o contrato de concessão titulado pelo Despacho n.º 155/SATOP/92, publicado no Boletim Oficial n.º 49/92, de 7 de Dezembro. (Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Avenida do Almirante Lacerda)

Página

p.785

Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8001.3 da DSSOPT e Processo n.º 42/99 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Sociedade de Construções e Fomento Predial de Macau, Limitada.
Revisa o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, titulado pelo DS 155/SATOP/92, publicado no BO 49 de 1992.12.07.
O arrendamento é válido até 7 de Dezembro de 2006, em conformidade com o prazo fixado no contrato de concessão titulado pelo Despacho n.º 155/SATOP/92, sem prejuízo de poder vir a ser sucessivamente renovado até 19 de Dezembro de 2049, nos termos da legislação aplicável.
Por lapso, publicadas as plantas nºs. 799/89, 5106/95 e 5556/98 pelo DESSTOP 55/2000 do BORAEM 31 II de 2000.08.02, p.4512.
Rectificação a alguma inexactidão do DESSTOP 44/2002 do BORAEM 22 II, de 2002.05.29.