Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 16/2005
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Data2005-03-16
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FonteBORAEM 11 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ALTERAÇÕES / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua dos Bem Casados.
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Páginap.1807-1812
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6348.01 da DSSOPT e Processo n.º 44/2004 da Comissão de Terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-