Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 16/2009
- Data2009-04-22
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ALTERAÇÕES /
- SumárioReve a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Rosário.
- Páginap.4038-4042
- NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 578.01 da DSSOPT e Processo n.° 3/2009 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-