Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 16/2012
- Data2012-05-02
- FonteBORAEM 18 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / WYNN RESORTS(MACAU), S.A. / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO / CASINO / ATERROS / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), junto à Avenida da Nave Desportiva, para ser aproveitado com a construção de um complexo compreendendo, um hotel de cinco estrelas, estacionamento e área livre.
- Páginap.5100-5108
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6463.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 17/2011 da Comissao de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Sociedade Palo Real Desenvolvimento Imobiliário, S.A. e Sociedade Wynn Resort (Macau) S.A..
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, a contar da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-