Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 16/2014
  • Data
    2014-03-12
  • Fonte
    BORAEM 11 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / FORNECIMENTO DE ENERGIA / PLANO DE COTAI /
  • Sumário
    Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre a ilha da Taipa e de Coloane (COTAI), junto à Avenida do Aeroporto e à Rotunda da Aeronáutica, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única.
  • Página
    p.3419-3426
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Processo n.º 6493.01 da DSSOPT e Processo n.º 39/2013 da Comissão de Terras.
    A Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A.