Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 16/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / 2015 /
- SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. (Arnaldo Ernesto dos Santos)
- Páginap.2356-2359
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alteradas as alíneas 27) e 28) do n.º 1 e aditado ao mesmo número as alíneas 29) e 30) pelo DESSTOP 50/2015 do BORAEM 17 II 2S de 2015.04.29.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-