Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 16/2015
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Data2015-02-13
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FonteBORAEM 6 II S
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / 2015 /
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SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. (Arnaldo Ernesto dos Santos)
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Páginap.2356-2359
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alteradas as alíneas 27) e 28) do n.º 1 e aditado ao mesmo número as alíneas 29) e 30) pelo DESSTOP 50/2015 do BORAEM 17 II 2S de 2015.04.29.
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-