Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 16/2016
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Data2016-03-30
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FonteBORAEM 13 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / EXONERAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA / COMISSÕES / HABITAÇÃO / COMPOSIÇÃO / 2016 /
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SumárioExonera um membro (Paulo Tse) do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho (Chum Pak Tak).
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Páginap.6397
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O mandato do membro referido no n.º 2 é até 26 de Maio de 2016.
O DESCE 103/2010 encontra-se publicado no BORAEM 17 I S de 2010.04.27.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-