Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 16/2017
- Data2017-02-22
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DIRECTOR / CONFERÊNCIA / COMISSÃO DE TERRAS /
- Sumáriosubdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. (Li Canfeng)
- Páginap.2650
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo delegado, no âmbito das competências ora delegadas, desde 15 de Fevereiro de 2017.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-