Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 16/2019
- Data2019-06-19
- FonteBORAEM 25 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / 2019 /
- SumárioSubdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. (Vicente Luís Gracias)
- Páginap.10698-10700
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-