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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 16/2023
  • Data
    2023-04-06
  • Fonte
    BORAEM 14 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor (Período de vigência: 2023-04-06 - 2025-04-05)
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / COMISSÕES / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / PESCA / COMPOSIÇÃO / 2023 / 2024 / 2025 /
  • Sumário
    Nomeia os membros da Comissão de Apreciação do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
  • Página
    p.4865-4866
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.
    O REGA 3/2007 encontra-se publicado no BORAEM 9 I de 2007.02.26 e o REGA 6/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.