Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 16/2025
- Data2025-04-02
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / MACAU /
- SumárioAfecta ao domínio público do Estado de duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Avenida Dr. Sun Yat-Sen.
- Páginap.147-149
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-