DESSTOP 160/2005

2005-11-16

BORAEM 46 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COLOANE, ILHA DE /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane.

p.7994-7999

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 8331.01 da DSSOPT e Processo nº 28/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2012 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.

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