Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 160/2005
- Data2005-11-16
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane.
- Páginap.7994-7999
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 8331.01 da DSSOPT e Processo nº 28/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2012 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-