Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 162/2004
- Data2005-01-05
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Pato.
- Páginap.13-18
- NotasO presente despacho entra imediatemente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2469.01 de DSSOPT e Processo nº 37/2004 da Comissao de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-