Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 169/2006
- Data2006-10-11
- FonteBORAEM 41 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / 2006 / NAVIOS /
- SumárioSubdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Reparação e Manutenção do Sistema de Gestão e Tráfego Marítimo».
- Páginap.9983
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-