Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 17/2007
- Data2007-04-18
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2007 /
- SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Chiang Coc Meng)
- Páginap.2641-2643
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-