Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 17/2008
- Data2008-06-11
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioFixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada do Campo.
- Páginap.5681-5684
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 8 355.01 da DSSOPT e Processo nº 2/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-