Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 17/2012
- Data2012-05-16
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. .
- Páginap.5670-5677
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.° 8370.01 da DSSOPT e Processo n.° 41/2011 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-