Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 17/2012
  • Data
    2012-05-16
  • Fonte
    BORAEM 20 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. .
  • Página
    p.5670-5677
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.° 8370.01 da DSSOPT e Processo n.° 41/2011 da Comissão de Terras.