Declara a nulidade do Parecer da Comissão de Terras n.º 41/2011, de 3 de Março de 2011, bem como a minuta do contrato a ele anexa, e que foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2011, II Série, de 30 de Março, pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2011.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 17/2013
Data

2013-04-17
Fonte

BORAEM 16 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ACTOS NULOS / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Declara a nulidade do Parecer da Comissão de Terras n.º 41/2011, de 3 de Março de 2011, bem como a minuta do contrato a ele anexa, e que foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2011, II Série, de 30 de Março, pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2011.
Página

p.4728-4729
Notas

Moon Ocean Ltd.
O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a nulidade do DESSTOP n.º 15/2011, publicado no BO RAEM 13 II de 30.03.2011.