Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 17/2016
- Data2016-04-06
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TRANSMAC, SARL /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde.
- Páginap.6683
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Auto-Carros de Macau — Fok Lei, Limitada.
Declara a caducidade do DS 218/SAOPH/88, publicado no BO 52 II 4S de 1988.12.30.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-