Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 17/2016
  • Data
    2016-04-06
  • Fonte
    BORAEM 14 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TRANSMAC, SARL /
  • Sumário
    Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde.
  • Página
    p.6683
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Companhia de Auto-Carros de Macau — Fok Lei, Limitada.
    Declara a caducidade do DS 218/SAOPH/88, publicado no BO 52 II 4S de 1988.12.30.