Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 17/2021
- Data2021-06-16
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / 2021 /
- SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. (Vicente Luís Gracias)
- Páginap.9117-9120
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSTOP 36/2020 do BORAEM 25 II de 2020.06.17.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-