Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 17/2023
- Data2023-04-06
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2023 / 2024 / 2025 /
- SumárioNomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
- Páginap.4866
- NotasO presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.
O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de dois anos.
O REGA 3/2007 encontra-se publicado no BORAEM 9 I de 2007.02.26 e o REGA 6/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.
(O DESSTOP 1/2024 do BORAEM 2 II de 2024.01.10 nomeia um substituto da representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição da substituta anterior)
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 3/2007 - Aprova o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2024 - Nomeia um substituto da representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição da substituta anterior.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-