Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 18/2007
- Data2007-04-18
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT /
- SumárioDelega e subdelega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. (Tou Veng Keong)
- Páginap.2643-2645
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-