DESSTOP 18/2012

2012-05-21

BORAEM 21 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO FLEXÍVEL / TRABALHADORES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /

Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

p.497

O presente despacho entra em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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