Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 18/2012
- Data2012-05-21
- FonteBORAEM 21 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO FLEXÍVEL / TRABALHADORES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
- SumárioFixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
- Páginap.497
- NotasO presente despacho entra em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-