DESSTOP 18/2013

2013-04-24

BORAEM 17 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.

p.5028-5034

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Fortune Wise Trading Limited.
Processo n.º 8368.01 da Direcção dos Serviços de Solos,Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 26/2012 da Comissão de Terras.
Revisado o presente contrato de concessão por contrato titulado pelo DESSTOP 20/2019 do BORAEM 27 II de 2019.07.03.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2019 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 28.

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