DESSTOP 18/2014

2014-03-19

BORAEM 12 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / PRESIDENTE / CONSELHO ARBITRAL / CENTRO DE ARBITRAGEM DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2014 /

Altera a alínea 1) do n.º 1 do DESSTOP n.º 40/2013. (Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial)

p.3596

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2014.
Altera a alínea 1) do n.º 1 do DESSTOP 40/2013 do BORAEM 26 II de 2013.06.26.
Alterada a alínea 1) do n.º 1 pelo DESSTOP 48/2014 do BORAEM 39 II de 2014.09.24.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2011 - Cria o Centro de Arbitragem de Administração Predial.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2013 - Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial.

-

-

-

-